sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Prazo para filiação de candidatos se encerra hoje em todo o Brasil

Termina nesta sexta-feira (7) o prazo de filiação a um partido político para os que pretendem disputar um cargo eletivo nas eleições municipais do ano que vem. De acordo com a Lei 9.504 de1997, que rege o processo eleitoral, para disputar uma vaga eletiva o candidato tem que ser filiado a um partido político e apenas por intermédio dele poderá requerer o registro de sua candidatura, o que deve ser feito com até um ano de antecedência das eleições.
A filiação partidária é o vínculo formal que se estabelece entre um partido político e o eleitor e é uma das condições de elegibilidade conforme estabelece o Artigo 14 da Constituição Federal.

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