sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Lei que cria o "Cadastro Positivo" é regulamentada



Com um atraso de mais de um ano e depois de muita polêmica com os bancos e órgãos de defesa do consumidor, o governo federal regulamentou ontem a lei que criou o cadastro positivo de bons pagadores.

O cadastro é um serviço oferecido por empresas especializadas que permite checar o histórico de crédito de uma pessoa. Ele funciona de forma oposta aos cadastros negativos existentes hoje no País usados pela maioria dos lojistas. Em vez de apontar a inadimplência, o cadastro positivo informa se o consumidor paga em dia as suas contas, os valores devidos, datas de pagamentos e até mesmo as prestações a vencer.

A regulamentação do cadastro positivo ocorre num momento em que o Ministério da Fazenda trava mais uma batalha para reduzir os juros do cartão de crédito e de outras operações. A expectativa do governo é de que o uso do cadastro no País será um incentivo à redução dos juros e do spread (diferença entre o juros pago pelos bancos e o cobrado dos consumidores) que incide nas operações de crédito, principalmente para os consumidores que não têm conta em banco.

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