Deputado propõe isenção para idosos no pagamento de refeições no RN

O deputado Leonardo Nogueira-DEM pretende que a administração estadual estabeleça regulamentação para isentar as pessoas idosas, na forma da lei, e portadores de necessidades especiais do pagamento de refeições nos restaurantes populares sob a administração do governo.

Com o objetivo de que essa proposição seja concretizada, o deputado encaminhou requerimento por meio da Assembleia Legislativa para a governadora Rosalba Ciarlini, sob a justificativa de que “é preciso implementar mecanismos que viabilizem o exercício da cidadania e o cumprimento das leis de proteção aos portadores de necessidades especiais e da implementação do Estatuto do Idoso”.

Ele lembrou que cabe ao poder público nas diversas instâncias governamentais, em especial no âmbito dos estados federados e municípios, aplicar as medidas protetivas que venham a proporcionar cumprimento à legislação federal.

Leonardo Nogueira ressaltou que a situação do idoso e dos portadores de necessidades especiais requer severa atenção por parte do Estado. A maioria dessas pessoas tem situação econômica vulnerável, sem poder sequer prover o próprio sustento e garantir, por mínimo que seja, a sua alimentação pessoal.