O
Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte está de olho na propaganda
antecipada realizada em blogs. Em São José do Mipibu, a irregularidade já
motivou três representações contra blogueiros e pretensos candidatos às
eleições de 2012. No total, sete pessoas são acusadas de promoverem o
desequilíbrio da disputa eleitoral em favor de determinados políticos
interessados em concorrer a vereador e a prefeito.
A
Promotoria Eleitoral de São José do Mipibu (7ª Zona) já havia encaminhado aos
blogueiros do município orientações informando as implicações decorrentes do
descumprimento às normas eleitorais. Agora, as representações ajuizadas também
alertam que mensagens em twitter ou meio de comunicação virtual semelhante
referentes a possíveis candidatos configuram propaganda eleitoral, conforme
decidido recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Para a
promotora eleitoral Heliana Lucena Germano, que assina as peças, “os elementos
probatórios demonstram inequivocamente a existência de conduta contrária à
legislação eleitoral. Além disso, a continuidade da propaganda eleitoral
irregular causa prejuízo ao equilíbrio do pleito, acentuado a cada dia que
passa", enfatiza a promotora.
A punição
prevista para casos de propaganda eleitoral antecipada é de multa que pode
chegar até R$ 25 mil. Diante dos fatos apurados, o MP Eleitoral também pede que
seja determinada judicialmente a retirada da propaganda irregular dos blogs apontados,
sob pena de multa diária no caso de descumprimento, ou a retirada da propaganda
pelo provedor de internet. As representações ainda pedem que a Justiça
Eleitoral obrigue os envolvidos a deixarem de veicular tais propagandas na
internet.
Confira
abaixo a íntegra das representações:
Fonte: Assessoria de
Comunicação | Procuradoria da
República no RN
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