TCE condena ex-prefeito no interior do AM a devolver R$ 4,8 milhões

O ex-prefeito de Fonte Boa, Sebastião Lisboa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a devolver ao erário R$ 4,8 milhões, entre multas e glosas. A penalidade foi aplicada, na última quinta-feira (14), pelos conselheiros do TCE, em virtude de diversas irregularidades encontradas na tomada de contas do gestor do ano de 2008.

Na mesma sessão, os conselheiros rejeitaram recursos de vários gestores que tentavam reverter condenações do TCE, entre eles o do ex-presidente da Câmara de Humaitá, José Edmee Brasil. O prefeito de Envira, Rômulo Mattos, embora tenha tido as contas aprovadas, após provimento de recurso, foi multado pela corte.

Em relação às contas de Sebastião Lisboa, o relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, identificou que o gestor não comprovou, por exemplo, várias despesas pagas com os recursos públicos, como gastos com diárias e aquisição de combustível.

Em uma das ocasiões, conforme o relator, o gestor sacou das contas bancárias da prefeitura a importância de R$ 981.595,90 e depois não conseguiu comprovar como gastou, além de não ter encaminhado balancetes e a prestação de contas ao tribunal, o que levou à tomada de contas pelo TCE.

Sebastião Lisboa recebeu uma glosa 4,7 milhões e uma multa de R$ 19 mil. Ele ainda pode recorrer da decisão.