Primeiro foi a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, ao
julgar uma ação movida por órgãos de defesa do consumidor. Agora é a Agência
Nacional de Telecomunicações que suspende a venda de novas linhas da TIM
Telecomunicações no RN por deficiência no serviço prestado aos clientes. A
proibição foi anunciada ontem em meio a um pacote de restrições impostas pela
agência responsável pela regulação do setor de telefonia no Brasil. A
decisão afeta a TIM em 19 unidades da Federação, incluindo o Rio Grande do
Norte; a Oi em cinco e a Claro em três.
A medida entra em vigor a 0h da próxima segunda-feira e não
deverá afetar em nada a vida dos atuais clientes dessas companhias. A proibição
diz respeito apenas à habilitação de novos números de telefone, incluindo os
processos de portabilidade para as redes das empresas suspensas. Como a
penalidade atinge apenas a operadora com pior indicador em cada Estado, os
clientes terão pelo menos três opções de concorrentes para migrar ou adquirir
suas linhas.
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