A lei que cria novo subsídio para policiais militares e bombeiros foi aprovado hoje (14), por unanimidade, pelos deputados estaduais. A partir de julho do próximo ano, um soldado da PM ou do Corpo de Bombeiros receberá R$ 2,2 mil mensais. Já um coronel das forças receberá R$ 11 mil.
A proposta encaminhada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em regime de urgência, foi votada por unanimidade dos deputados presentes à sessão na manhã desta quarta-feira.
Apenas duas ausências foram registradas: as do deputado Agnelo Alves (PDT) e Poti Cavalcanti (PMDB).
A lei aprovada está em consonância com o §9º do art. 144 da Constituição Federal, que, por sua vez, remete ao §4º do art. 40 da Carta Magna, estipulando o subsídio “fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
A proposta encaminhada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em regime de urgência, foi votada por unanimidade dos deputados presentes à sessão na manhã desta quarta-feira.
Apenas duas ausências foram registradas: as do deputado Agnelo Alves (PDT) e Poti Cavalcanti (PMDB).
A lei aprovada está em consonância com o §9º do art. 144 da Constituição Federal, que, por sua vez, remete ao §4º do art. 40 da Carta Magna, estipulando o subsídio “fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.
Nominuto
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