Um pleito antigo da classe artística e cultural foi atendido pela atual gestão do Governo do Estado: a entrega para apreciação junto à Assembleia Legislativa do Fundo Estadual de Cultura (FEC), uma promessa de campanha da governadora Rosalba Ciarlini. O Projeto de Lei (PL) foi entregue no final da manhã desta quinta-feira (08) ao presidente da ALRN, Ricardo Motta, pela secretária Extraordinária de Cultura do RN, Isaura Rosado, e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho.
Uma vez o texto na Assembleia, o próximo passo será sua apresentação ao Colégio de Líderes e depois votação em sessão plenária. Isso deverá ocorrer até a próxima semana, antes da votação do orçamento 2012.
Uma vez o texto na Assembleia, o próximo passo será sua apresentação ao Colégio de Líderes e depois votação em sessão plenária. Isso deverá ocorrer até a próxima semana, antes da votação do orçamento 2012.
O (FEC) terá, aproximadamente, R$ 15 milhões de reais, ou 0.5% do Orçamento, para serem investidos em diversos segmentos de cultura no RN.
PROJETO DE LEI
A mensagem da governadora Rosalba Ciarlini, entregue nesta quinta-feira (08) na Assembleia Legislativa, mostra detalhes do Projeto de Lei que "Institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e dá outras providências". O FEC será vinculado à Fundação José Augusto e tem como objetivo "financiar ações como o incentivo à pesquisa, ao estudo, à edição de obras e à produção das atividades artísticas; e a aquisição, manutenção, ampliação, conservação e restauração do patrimônio cultural material do Rio Grande do Norte".
O Fundo Estadual de Cultura, criado pelo PL, será administrado por uma Comissão Gestora e financiado, entre outros recursos, com 0,5% da receita tributária líquida do Estado.
Os termos do Fundo Estadual de Cultura estão assim resumidos no Projeto de Lei: 50% dos recursos serão disponibilizados para a região metropolitana e 50% para os demais municípios potiguares. A distribuição fatiada será a seguinte: 15% para o patrimônio arquitetônico tombado; 0,5% para o Sistema Estadual de Bandas de Música; 0,5% para o Sistema Estadual de Bibliotecas; 0,5% para o Sistema Estadual de Museus; 40% será disponibilizado para o atendimento a ações de interesse do estado e dos municípios e 30% para atendimento, através de editais, aos vários segmentos culturais e artísticos.
Com a criação do FEC serão beneficiados tanto o artista, que obterá recursos para a execução de projetos, sem necessitar recorrer à intervenção de empresários ou intermediários, quanto o Estado, que poderá promover a cultura de uma forma direta e clara, valorizando ainda mais o desenvolvimento sociocultural, e atendendo antiga reivindicação do movimento cultural potiguar.
Com a criação do FEC serão beneficiados tanto o artista, que obterá recursos para a execução de projetos, sem necessitar recorrer à intervenção de empresários ou intermediários, quanto o Estado, que poderá promover a cultura de uma forma direta e clara, valorizando ainda mais o desenvolvimento sociocultural, e atendendo antiga reivindicação do movimento cultural potiguar.
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