MP firma ajustamento com coligações em Jardim de Piranhas

O Promotor Eleitoral Marcelo Coutinho Meireles, da 59ª Zona Eleitoral do RN, firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta em parceria com as coligações do município de Jardim de Piranhas com o objetivo de disciplinar questões relativas ao bom andamento do processo eleitoral, disciplinando acerca dos comícios, carreatas, caminhadas e mobilizações.

As coligações que deverão obedecer ao Compromisso são: Jardim Unida; Jardim Unida II; Diga Sim a Jardim; e Diga Sim a Jardim Proporcional. Entre as claúsulas, está a proibição de eventos simultâneos no Município, obedecendo exclusivamente às datas previamente acertadas em calendário já definido. Além disso, os eventos serão proibidos entre as segundas e quartas-feiras, exceto na última semana de propaganda eleitoral.

Durante a tradicional festa religiosa de Nossa Senhora dos Aflitos, que ocorre entre os dias 14 e 25 de setembro, as coligações também não deverão realizar eventos, visto que todas as partes já acordaram. A obediência ao Código de Trânsito Brasileiro; a não utilização e patrocínio de serviços artísticos; o cadastramento dos carros de som em Cartório Eleitoral a partir desta sexta-feira, dia 13/07; e e não uso de fogos de artifício e controle da poluição sonora estão ainda entre as condutas ajustadas a serem obedecidas pelas coligações.

As demais normas eleitorais previstas deverão ser observadas e o descumprimento de qualquer das recomendações sujeitará ao pagamento de multa de R$ 3 mil.

Confira aqui a íntegra do Compromisso de Ajustamento de Conduta.